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SANCIONADO NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO RIO

14/01/2019 - 14:00

O prefeito Marcelo Crivella sancionou o novo Código de Obras e Edificações simplificado. Com ele, a legislação urbanística do município passa a ter apenas 41 artigos, que substituem os mais de 500 que existiam até agora. Segundo a Prefeitura, o Código foi elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e aprovado na Câmara dos Vereadores. O objetivo principal dele é ser um código mais moderno e simples pra quem desejar fazer obras e construir novos empreendimentos na cidade. Além disso, com o novo código, a prefeitura promete desburocratizar o licenciamento. A regra para a construção de varandas em apartamentos, por exemplo, também vai sofrer mudanças. O novo código não tem mais a restrição de que as varandas só poderão ter 20% da área útil do apartamento.

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